A audiência foi presidida pelo vereador Vantuir (PSDB), e contou com a participação dos parlamentares Matheus Pacheco (PV), Renato Zoroastro (MDB), Naércio França (Republicanos), Kuruzu (PT), Reginaldo do Tavico (Republicanos), Alex Brito (Cidadania) e Lilian França (PDT). Participaram também o Secretário Municipal de Educação Rogério Fernandes, a Secretária de Planejamento e Gestão Crovymara Batalha e a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira. Além disso, estiveram presentes representantes das Escolas Estaduais Daura de Carvalho, Marília de Dirceu, José Leandro e Nossa Senhora Auxiliadora, e das seguintes instituições: Superintendência Regional de Ensino (SRE), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Sinasefe IFMG, Sindicato dos Trabalhadores da UFOP (ASSUFOP), Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), Conselho Municipal de Educação, Diretório Central dos Estudantes (DCE UFOP) e Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP).
A absorção, neste momento, dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual pela rede municipal se apresenta como uma proposta oferecida pelo Governo do Estado para todos os municípios, cabendo a estes decidirem qual é a melhor tomada de decisão.
De acordo com o assessor da SRE Felipe Braga, devido às particularidades do ensino fundamental em Minas Gerais, foi lançado este ano o “Programa Mãos Dadas”, cuja proposta é a ampliação da colaboração entre Estado e Municípios. Tal parceria ocorreria através da absorção das matrículas dos anos iniciais por parte do município e investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico advindos do Estado.
Durante a Audiência, o Secretário Rogério Fernandes anunciou, que após uma reunião interna do poder executivo, ficou decidido que Ouro Preto recusará a adesão ao Programa Mãos Dadas.
Para Rogério, não há condições, em plena pandemia, de discutir algo que trará um grande impacto para a vida da população. “Estamos focados no processo de reorganização da educação infantil. Ouro Preto possui escolas em estado precário, que não proporcionam pleno desenvolvimento pedagógico para nossas crianças. Por isso, não há motivos para falarmos em um projeto no qual temos tão poucas informações”, frisou.
Para a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, o projeto se apresenta como uma transferência de responsabilidades. “Eu busquei informações em relação ao que foi apresentado sobre o projeto e é com base na realidade que eu me manifesto contra. Primeiramente, pois a legislação estadual não havia sido apresentada para diversos prefeitos que assinaram a adesão, desconsiderando as Câmaras Municipais e população dos municípios aderentes ao projeto. Os diretores de escola não foram informados do projeto pelo gestor e a comunidade não ficou sabendo”, apontou.
Para o vereador Matheus Pacheco, que também se posicionou contra à municipalização, mesmo antes da pandemia o cenário da educação estadual já se encontrava defasado. Ele destacou ainda que o programa não representa um investimento de fato na educação, ao considerar a realidade do ensino remoto. “Não dá para dar as mãos para alguém que ainda paga o salário do professor parcelado, para alguém que não discutiu até hoje reais investimentos para o teletrabalho. Além disso, a gente vê que algumas melhorias e investimentos estão condicionados à municipalização. Então, se não tiver o programa não vai haver investimento nas escolas?”, questionou.
A Presidente do Sinasefe IFMG, Solange Rodrigues, questionou a justificativa do projeto, no que diz respeito à menção do recebimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) por causa da municipalização. “O FUNDEB é pago pelo aluno. Se esse aluno sai da rede estadual e vai para a municipal é lógico que esse dinheiro deve vir para o município. Não é nenhuma vantagem advinda do projeto, é um direito nosso”, evidenciou.
Encaminhamentos
1. Correspondência ao Poder Executivo falando da posição dos presentes sobre a municipalização das escolas (Programa Mãos Dadas);
2. Carta de todos os presentes na audiência reforçando o “não à municipalização” e apoio às escolas, evitando retaliações;
3. Regras Legislativas que resguardem o Município de futuras investidas no que tange à educação, conforme o Projeto N° 2617/2021;
4. Ampla divulgação do processo de escuta da sociedade civil organizada e que teve como resultado, anunciado em audiência pública, a decisão do município a não adesão da proposta do Estado;
